Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Rebita Consultoria em Produção e qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços descritos neste documento. Recomendamos que você leia este documento com atenção antes de prosseguir com qualquer solicitação de serviço.

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Rebita" ou "nós" — Rebita Consultoria em Produção, pessoa jurídica com sede na Rua Comandante Costa 1247, Centro Sul, Cuiabá, MT 78020-400, Brasil.
• "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Rebita.
• "Serviços" — as modalidades de assessoria operacional e consultoria em fluxo produtivo descritas neste site.
• "Site" — o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio rebita.blog.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer instrumentos contratuais assinados entre as partes.
• "Contrato de Serviço" — proposta ou instrumento formalizado descrevendo o escopo, o prazo e as condições financeiras de um serviço específico.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou o envio de uma solicitação de serviço implica a leitura e a aceitação destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que se abstenha de utilizar o site ou de contratar serviços.

Os Serviços da Rebita são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais, ou a representantes devidamente autorizados de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos Serviços

A Rebita oferece serviços de assessoria operacional voltados a pequenas e médias unidades produtivas. As modalidades disponíveis são:

• Revisão de Fluxo Produtivo — duas semanas, incluindo observação de chão de fábrica, mapeamento do fluxo e nota escrita com pontos de espera identificados. Valor: R$ 595.
• Programa de Prática Enxuta — oito semanas, com sessões semanais no chão de fábrica, ciclos de experimentação em uma linha e entrega de rotina escrita. Valor: R$ 1.830.
• Parceria de Assessoria em Manufatura — dez meses, com contato quinzenal, revisões trimestrais escritas e elaboração de padrão escrito da planta. Valor: R$ 3.480.

O escopo detalhado de cada serviço é descrito no Contrato de Serviço firmado entre as partes. Qualquer atividade não prevista no Contrato de Serviço exigirá aditivo expresso.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou contratar serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato e nos instrumentos contratuais.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos do site sem autorização prévia e por escrito da Rebita.
• Viabilizar o acesso ao ambiente produtivo nas datas acordadas, quando o serviço contratado envolver observação presencial.
• Designar um interlocutor interno que acompanhe o serviço e possa tomar decisões no escopo combinado.
• Comunicar à Rebita qualquer alteração relevante nas condições operacionais que possa impactar a execução do serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, logotipo, estrutura visual, metodologia descrita e materiais entregues — é de propriedade da Rebita ou de seus licenciantes, salvo indicação em contrário.

Os documentos entregues ao cliente no âmbito de um serviço (mapas de fluxo, notas escritas, rotinas de linha, revisões trimestrais e padrões de planta) são de uso do cliente para fins internos. A reprodução, cessão ou comercialização desses materiais a terceiros requer autorização prévia e escrita da Rebita.

O Usuário não adquire qualquer direito sobre marcas, metodologias ou sistemas da Rebita pelo simples contrato de serviço.

6. Condições de Pagamento

As condições de pagamento são definidas no Contrato de Serviço específico. Em termos gerais:

• Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL).
• O pagamento pode ser parcelado conforme acordado, com cronograma vinculado às etapas de entrega.
• O não pagamento no prazo acordado pode implicar a suspensão das atividades até a regularização.
• Eventuais ajustes de escopo que resultem em valor adicional serão formalizados em aditivo antes de sua execução.
• Reembolsos, quando aplicáveis, serão avaliados caso a caso conforme o que estiver descrito no Contrato de Serviço.

7. Termos Específicos do Serviço

7.1 Escopo e Alterações

O escopo de cada serviço é delimitado no Contrato de Serviço. Solicitações de expansão de escopo serão avaliadas e, se viáveis, formalizadas em aditivo com prazo e valor correspondentes.

7.2 Prazos

Os prazos informados nas descrições de serviço (dois, oito e dez semanas/meses) são estimativas baseadas em condições típicas. O cronograma definitivo é estabelecido no Contrato de Serviço e pode ser ajustado por acordo mútuo em caso de fatores externos relevantes.

7.3 Confidencialidade

A Rebita trata as informações operacionais recebidas do cliente como confidenciais e não as divulga a terceiros sem autorização, salvo por obrigação legal. Cláusulas adicionais de confidencialidade podem ser incluídas no Contrato de Serviço.

7.4 Cancelamento pelo Cliente

O cancelamento do serviço pelo cliente, após o início das atividades, deverá ser comunicado por escrito. As condições de encerramento antecipado, incluindo o tratamento dos valores já pagos e das atividades já realizadas, são descritas no Contrato de Serviço.

8. Declarações e Limitações

Os serviços da Rebita são de natureza consultiva e operacional. As observações, mapas, notas e rotinas entregues constituem insumos para decisão do cliente, não substituindo a avaliação e a responsabilidade da gestão da empresa contratante.

A Rebita não fornece aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou de qualquer natureza regulamentada. Recomendamos que o cliente consulte os profissionais competentes para essas matérias.

O site é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade contínua. Podemos interromper o acesso para manutenção sem aviso prévio.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Rebita não se responsabiliza por:

• Resultados operacionais específicos decorrentes da aplicação ou não aplicação das recomendações fornecidas.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade não previstas no Contrato de Serviço.
• Interrupções no serviço causadas por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou fatores fora do controle razoável da Rebita.
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados a partir deste site.

A responsabilidade total da Rebita, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão.

10. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Rebita, seus colaboradores e prestadores de serviços por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido do site, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros pelo Usuário.

11. Vigência e Rescisão

Estes Termos entram em vigor na data de aceitação e permanecem vigentes enquanto o Usuário utilizar o site ou mantiver relação contratual com a Rebita.

A Rebita pode encerrar o acesso ao site ou rescindir um Contrato de Serviço em caso de violação material destes Termos, com notificação por escrito. As obrigações de confidencialidade e as disposições sobre limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

As partes se comprometem a buscar a resolução amigável de qualquer divergência, com prazo de 30 dias para negociação direta a partir da comunicação formal da questão.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o Contrato de Serviço, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações nestes Termos sem consentimento prévio e escrito da Rebita.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico indicado na seção de contato.

14. Alterações nestes Termos

A Rebita pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por meio de aviso no site. O uso continuado do site ou dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços da Rebita, entre em contato:

Rebita Consultoria em Produção
Rua Comandante Costa 1247, Centro Sul, Cuiabá, MT 78020-400, Brasil
Telefone: +55 65 3628-4907
E-mail: [email protected]